A Participação Social na gestão pública municipal, atuando no processo decisório de políticas públicas no Brasil vem ganhando espaço entre os discursos políticos desde a década de 80, como uma das respostas admissíveis à crise do Estado e da redemocratização do país. A Constituição de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, institucionalizou a participação do cidadão na formatação e no controle das políticas públicas brasileiras, porém é primordial identificar onde e como o cidadão está sendo ouvido em seus anseios e se estes refletem o desejo da coletividade.
O presente projeto busca investigar a condução do processo de Participação Social na Gestão do Município de Belém e as possibilidades inovadoras de utilização de ferramentas digitais que este processo requer, frente a um cenário de incertezas causado pela pandemia.
Os instrumentos de participação e controle social existentes podem ser potencializados para qualificar a sua eficiência, eficácia e efetividade com o uso da tecnologia, que tem se tornado um aliado das administrações públicas no relacionamento com à sociedade.
Entendemos que o poder público municipal deve estimular promover uma sociedade sustentável, como estratégia de desenvolvimento executada de modo coletivo e que promove o crescimento econômico necessário, o que garantiria a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e para as gerações futuras.
Aliar inovação, participação social e sustentabilidade para reforçar processos de municipalização de políticas públicas assim como descentralizar os serviços e atendimentos municipais à população contribui com a disseminação de conhecimentos sobre administração pública, gestão municipal e políticas públicas, além de promover o desenvolvimento sustentável, com aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Município aos cidadãos.
De forma particular, o trabalho examina o eixo estratégico de Políticas Urbanas e Ambientais apontados no Plano de Governo (PPA 2022-2025) e as experiências, recursos, metodologias e inovações que serão pensadas para o desafio da Participação Social nesse contexto. A gestão socioambiental no âmbito municipal, vem ganhando destaques nesses últimos anos, pois é na cidade que os conflitos socioambientais se intensificam.
O mais recente Relatório de Riscos Globais de 2021, do Fórum Econômico Mundial que está em sua 16ª edição, mostrou que a Pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19) mudou o cenário das cidades e dos riscos globais que até então não eram vistos como ameaça, pois alguns desses riscos foram reavaliados, novos riscos surgiram e outros foram intensificados. Os principais riscos estão na esfera Ambiental e Social dos municípios.
Fung (2015, p. 513) destaca o potencial da participação cidadã para promover três valores da governança democrática: eficácia, legitimidade e justiça social. O autor justifica que as crescentes restrições ao setor público em muitas sociedades, combinadas com a crescente demanda pela participação cidadã, e as mudanças na tecnologia digital, abriram o caminho para inovações participativas voltadas para uma governança eficiente.
O trabalho vai abordar a Gestão Pública Municipal associada à inovação e a sustentabilidade em seus vários fatores, como aspectos sociais, ambientais, políticos, econômicos, culturais e tecnológicos, mas sobretudo, à participação da comunidade e à gestão participativa dos atores e agentes sociais envolvidos.
Comentários
Postar um comentário