Referencial Teórico

Um ponto essencial das questões abordadas neste projeto é transformar interesses, opiniões, às vezes divergentes, opostos, em uma decisão consensual, em benefício de todos. Isso pode ser possível, a partir de ações acessíveis e da ampliação dos canais de compartilhamento de objetivos, por exemplo, mediante processos de planejamento participativo, vinculado à aprendizagem, troca de experiências, fluxo de informações e inovação coletiva.

Em síntese, de acordo com Urquiza (2003), os requisitos fundamentais para o surgimento de uma nova institucionalidade, destinada à concepção e à gestão de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento territorial, se resumem em: “a efetiva participação da sociedade nos processos de tomada de decisões; a descentralização das ações determinantes da implementação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável; e a assimilação de uma nova cultura quanto à gestão da coisa pública, por parte de dirigentes e servidores públicos”. 

Este projeto abordará conceitos já discutidos por vários autores contemporâneos que debatem a gestão pública, o planejamento, políticas públicas urbana e ambiental, gestão ambiental e participação social. Sua influência no desenvolvimento local no contexto amazônico. Além da temática da inovação na gestão pública.

A inovação no serviço público, embora menos enfatizada quando comparada ao setor privado, também vem recebendo recentemente mais atenção na administração pública e no campo acadêmico. Nesse contexto, predomina o senso comum, mas não necessariamente correto, de que o setor privado é pioneiro e mais bem-sucedido no que tange à prática de inovação nos seus produtos e serviços (Hartley, 2013)

De acordo com o Manual de Oslo4 (OECD, 2005), a inovação, para ser reconhecida como tal, requer três critérios essenciais: i) apresentar novidade no contexto em que é introduzida; ii) ser implementável, não se constituindo apenas em uma ideia; e iii) gerar melhores resultados em termos de eficiência, eficácia e satisfação do usuário.  

Um dos principais pesquisadores do planejamento estratégico governamental foi o chileno Carlos Matus, Ministro da Economia do Governo Allende em 1973, o qual desenvolveu a proposta denominada Planejamento Estratégico Situacional, a partir de sua experiência como administrador público e de consultor do Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social (ILPES/CEPAL). 

Para Matus (1993, p.13), planejar é tentar submeter o curso dos acontecimentos à vontade humana, não deixar que nos levem e devemos tratar de ser condutores de nosso próprio futuro, trata-se de uma reflexão pela qual o administrador público não pode planejar isoladamente, está se referindo a um processo social, no qual realiza um ato de reflexão, que deve ser coletivo, ou seja, planeja quem deve atuar como indutor do projeto.

Para Ducker (1984) O planejamento estratégico é um processo contínuo e sistemático, com o maior conhecimento possível do futuro, de tomada de decisões atuais.

A participação social deve ser uma parte ativa do trabalho de planejamento e design das cidades se queremos que sejam sustentáveis (de Yata S., 2006). Ou seja, a questão da sustentabilidade não é apenas ambiental, mas é sobre os produtos diretos e colaterais da atividade econômica do capitalismo neoliberal que predomina no planeta desde o século passado.