PARTICIPAÇÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS URBANAS

A Participação Social na gestão pública municipal, atuando no processo decisório de políticas públicas no Brasil vem ganhando espaço entre os discursos políticos desde a década de 80, como uma das respostas admissíveis à crise do Estado e da redemocratização do país. A Constituição de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, institucionalizou a participação do cidadão na formatação e no controle das políticas públicas brasileiras, porém é primordial identificar onde e como o cidadão está sendo ouvido em seus anseios e se estes refletem o desejo da coletividade.   O presente projeto busca investigar a condução do processo de Participação Social na Gestão do Município de Belém e as possibilidades inovadoras de utilização de ferramentas digitais que este processo requer, frente a um cenário de incertezas causado pela pandemia.  Os instrumentos de participação e controle social existentes podem ser potencializados para qualificar a sua eficiência, eficácia e efetivi...

As cidades brasileiras, principalmente as amazônicas,  enfrentarão um cenário complexo na gestão pública após o Covid-19, uma vez que a pandemia vem gerando como consequência colapsos nos sistemas econômico, político e social. Afetando diretamente a população, que precisa de canais de escuta para suas reivindicações. Em contrapartida,  o contexto de um Estado Democrático de Direito requer a efetivação do direito fundamental à boa administração pública efetivando seus princípios basilares do ordenamento jurídico como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência. Diante desse dilema de como promover o direito fundamental à boa administração pública nesta situação prática difícil, é que surge a possibilidade de se debater acerca do chamado controle social de políticas públicas, ou seja, mecanismo da democracia participativa que fomenta a participação popular na esfera pública (PELUSO. 2020). Em muitas administrações públicas é notório o problema no fluxo da...

  Objetivo Compreender o contexto com seus desafios da Gestão Pública Municipal em seu processo de Participação Social, juntamente com os seus mecanismos de  planejamento, monitoramento, avaliação e gestão na elaboração de metodologias, novas formas (online), utilização de tecnologias  como alternativa de enfrentamento às desigualdades socioeconômicas causadas pela Pandemia e como todo esse processo, a partir de inovações,  pode auxiliar a gestão de políticas Urbana e Ambiental a contribuir para o desenvolvimento local. Objetivos Específicos  Levantar os principais conceitos de planejamento e gestão de política pública municipal relacionado à Participação Social, inovação e sustentabilidade; Analisar as relações do objeto estudado com as políticas públicas e sua influência para o desenvolvimento sustentável; Apresentar experiências inovadoras de Planejamento e Participação Social que impulsionaram o desenvolvimento de municípios brasileiros. Apontar propostas de...

Um ponto essencial das questões abordadas neste projeto é transformar interesses, opiniões, às vezes divergentes, opostos, em uma decisão consensual, em benefício de todos. Isso pode ser possível, a partir de ações acessíveis e da ampliação dos canais de compartilhamento de objetivos, por exemplo, mediante processos de planejamento participativo, vinculado à aprendizagem, troca de experiências, fluxo de informações e inovação coletiva. Em síntese, de acordo com Urquiza (2003), os requisitos fundamentais para o surgimento de uma nova institucionalidade, destinada à concepção e à gestão de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento territorial, se resumem em: “a efetiva participação da sociedade nos processos de tomada de decisões; a descentralização das ações determinantes da implementação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável; e a assimilação de uma nova cultura quanto à gestão da coisa pública, por parte de dirigentes e servidores públicos”.  Est...

Utilizar-se-á como metodologia a análise dos fundamentos teóricos para a compreensão da temática, entrevistas estruturadas com moradores, pesquisadores e gestores. Pretende-se também realizar registro audiovisual para um documentário, assim como pensar em uma Govtech para solução de problemas na gestão. A pesquisa deve demonstrar os processos de planejamento, participação social, desenvolvimento local e gestão das políticas públicas urbanas e ambientais. Nestas condições, o método utilizado neste trabalho envolve o método dedutivo porque parte do geral, ou seja, pensar no global e agir no local, no que envolve os fundamentos teóricos para a compreensão Planejamento, participação Social e Desenvolvimento Local, mas não esquecer o método indutivo, pois considera o particular, o papel da Gestão Participativa em prol do Desenvolvimento Local do município de Belém. Para Gil (1991) apud Da Silva e Menezes (2005, p. 83):  [A] Pesquisa Exploratória visa proporcionar maior familiaridade co...